1. Visão Geral e Identificação do Controlador
O controlador do tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços prestados é a empresa individual 59.582.214 JOICE LUANA HAMESTER DHEIN (operadora da plataforma Pró Assessor), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.582.214/0001-66, com sede na Rua Erno Altmann, nº 209, Casa, Bairro Centro Administrativo, Teutônia/RS, CEP 95.890-000.
Esta Política descreve como tratamos os dados coletados durante o uso da plataforma web, mobile e através das integrações de suporte e automação no WhatsApp. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que seus dados serão processados nos termos deste documento e dos nossos Termos de Uso.
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos somente as informações necessárias para a operacionalização dos serviços de gestão financeira:
- Dados cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail válido, número de telefone celular (para validação e comunicação via WhatsApp) e senha de acesso criptografada (hash seguro).
- Dados financeiros inseridos pelo Usuário: Valores de despesas, receitas, datas de vencimento, descrições de transações, categorias associadas, dados de faturas colados pelo usuário e metas financeiras estabelecidas.
- Mensagens de texto e áudio no WhatsApp: Conteúdo das mensagens enviadas ao assistente virtual do Pró Assessor exclusivamente para fins de interpretação, categorização e registro da despesa/receita correspondente.
- Dados de pagamento de assinaturas: Informações necessárias para emissão e cobrança do plano Premium (como modalidade contratada, status de pagamento e identificadores de transação). O Pró Assessor não armazena números completos de cartão de crédito nem códigos de segurança (CVV).
- Registros de conexão (Logs): Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e identificadores de dispositivo, conforme exigido pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar respaldado em uma base legal legítima. Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):
4. Assistente no WhatsApp e Inteligência Artificial
Para os usuários do plano Premium que utilizam a facilidade de registro por WhatsApp (texto ou áudio):
- Finalidade estrita: Os áudios e mensagens de texto recebidos são processados com a finalidade exclusiva de extrair valor, categoria, descrição e data, lançando-os na sua conta do Pró Assessor.
- Não utilização para treinamento público: Os dados financeiros e mensagens privadas do Usuário não são utilizados para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial de terceiros.
- Privacidade do mensageiro: As conversas no WhatsApp seguem os padrões de transporte e criptografia da plataforma da Meta. Recomendamos que o Usuário não envie senhas de bancos, códigos de segurança ou documentos pessoais ao assistente.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para o correto funcionamento da plataforma e para mensuração estatística da audiência de nossas páginas:
- Cookies essenciais / funcionais: Estritamente necessários para permitir que você navegue, mantenha sua sessão autenticada com segurança e acesse áreas restritas da plataforma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do sistema.
- Google Analytics: Empregamos o Google Analytics para coletar métricas estatísticas anônimas e agregadas (como páginas mais visitadas, tempo de permanência e taxa de conversão). Essas informações nos auxiliam a entender o comportamento do público e aprimorar a usabilidade do site institucional. Os endereços IP são anonimizados pelo serviço.
O Usuário pode gerenciar ou desativar o armazenamento de cookies diretamente nas preferências de seu navegador de internet, ciente de que a desativação de cookies essenciais poderá inviabilizar o login no sistema.
6. Compartilhamento com Terceiros e Subprocessadores
O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores e subprocessadores de infraestrutura tecnológica indispensáveis à prestação dos nossos serviços:
- Infraestrutura de nuvem e banco de dados: Servidores de alta confiabilidade com criptografia e certificações internacionais de segurança (ISO/IEC 27001 e SOC 2).
- Processadores de pagamento credenciados: Gateways de pagamento que operam transações de assinatura (Pix, cartão de crédito e boleto) com conformidade PCI-DSS.
- Provedores de APIs de IA e Mensageria: Infraestrutura tecnológica da Meta (WhatsApp Business API) e modelos de linguagem para processamento e interpretação de texto e áudio de transações.
- Autoridades competentes: Exclusivamente em virtude de ordem judicial formal ou requerimento fundamentado de autoridade legalmente competente, nos termos da legislação brasileira.
7. Armazenamento e Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento:
- Criptografia de ponta a ponta nas transmissões de dados via protocolo HTTPS / TLS;
- Armazenamento de senhas de acesso utilizando funções criptográficas de mão única de alta entropia (hashing com salt);
- Políticas rígidas de privilégio mínimo e isolamento de ambientes de banco de dados;
- Rotinas periódicas de cópia de segurança (backups) e testes contínuos de integridade.
8. Retenção e Exclusão dos Dados
Os seus dados pessoais e financeiros serão mantidos enquanto você mantiver uma conta ativa no Pró Assessor.
Caso você opte por encerrar sua conta, seus dados de lançamentos serão definitivamente excluídos ou anonimizados, exceto nos casos em que a retenção for exigida por lei (como a conservação de logs de acesso por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet, ou comprovantes fiscais conforme o Código Tributário Nacional).
9. Seus Direitos como Titular de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos dados seus e solicitar uma cópia das informações tratadas;
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo painel;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade: Solicitar a exportação de seus dados financeiros em formato legível por máquina (ex.: CSV ou Excel);
- Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Revogação de consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer tempo para tratamentos baseados nessa hipótese legal.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Disponibilizamos um canal direto para que você possa exercer qualquer um dos seus direitos de titular ou sanar dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais:
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Equipe de Segurança e Privacidade do Pró Assessor
- E-mail oficial para solicitações de privacidade: [email protected]
- Suporte geral: [email protected]
As requisições serão analisadas e respondidas nos prazos fixados pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).