1. O que o Pró Assessor é (e o que não é)
O Pró Assessor é uma solução de tecnologia desenvolvida para auxiliar pessoas e famílias na organização, acompanhamento e projeção de suas finanças cotidianas. Por meio da plataforma, você pode registrar entradas e saídas, categorizar despesas, acompanhar metas, colar ou importar lançamentos de faturas de cartão de crédito e interagir com um assistente inteligente via WhatsApp por mensagens de texto e áudio.
Todas as métricas, gráficos, simulações e respostas do assistente inteligente possuem caráter exclusivamente informativo e analítico, baseando-se unicamente nas informações e comandos fornecidos pelo próprio Usuário. Cabe sempre ao Usuário a conferência prévia e a decisão soberana sobre suas escolhas financeiras.
2. Sua Conta e Requisitos de Acesso
- Idade mínima: Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser civilmente emancipado de acordo com a legislação brasileira para criar e manter uma conta.
- Informações verídicas: O Usuário compromete-se a fornecer dados reais, precisos e atualizados no momento do cadastro (nome, e-mail e número de telefone/WhatsApp válido). A validação por e-mail ou código pode ser exigida para ativação da conta.
- Confidencialidade da senha: Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e de seu aparelho conectado. Qualquer operação realizada mediante autenticação de suas credenciais presume-se legitimamente efetuada por você.
- Conta pessoal: O acesso é pessoal e intransferível. É expressamente vedado transferir, compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou revender recursos do serviço.
- Comunicação de extravio: Caso tome conhecimento de qualquer acesso não autorizado ou quebra de segurança de sua conta, você deve nos notificar imediatamente por meio do canal de suporte oficial.
3. Planos, Período de Teste e Condições de Pagamento
- Período de teste gratuito (Trial 15 dias): Toda nova conta cadastrada ganha automaticamente 15 (quinze) dias de acesso completo aos recursos do plano Premium, sem necessidade de informar cartão de crédito no momento do cadastro. Ao término dos 15 dias, a conta retorna de forma automática ao plano Grátis caso você não opte pela assinatura paga, mantendo todos os seus dados e históricos preservados.
- Cobrança recorrente: A assinatura do plano Premium é contratada em regime recorrente (modalidade mensal ou anual com desconto), com cobrança antecipada a cada ciclo até que ocorra o cancelamento voluntário.
- Formas de pagamento: As transações são processadas por provedores de pagamento credenciados e seguros (como cartão de crédito, Pix ou boleto bancário). O Pró Assessor não armazena dados completos do seu cartão em seus servidores.
- Cancelamento sem burocracia: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da plataforma. O cancelamento interrompe futuras renovações automáticas, e você continuará com acesso aos benefícios Premium até o encerramento do período já faturado. Não há multas, penalidades ou fidelidade contratual.
- Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): Para contratações realizadas pela internet, você possui o prazo legal de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da primeira contratação ou pagamento, para solicitar o cancelamento e obter a restituição integral do valor desembolsado, enviando sua solicitação para [email protected].
- Inadimplência ou falha de cobrança: Em caso de não aprovação ou falha na renovação da assinatura, será concedido um período de tolerância para regularização. Persistindo o insucesso, os recursos exclusivos do plano Premium serão pausados e o usuário terá acesso no formato do plano Grátis, sem exclusão dos lançamentos pré-existentes.
- Atualização de preços: Reservamo-nos o direito de ajustar planos e preços, comprometendo-nos a comunicar qualquer alteração com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. As novas condições somente surtirão efeito na renovação imediatamente posterior.
4. Assistente de IA e Integração via WhatsApp
No âmbito do plano Premium, disponibilizamos a facilidade de envio de mensagens de texto e áudio através do aplicativo WhatsApp para registro automatizado de finanças (por exemplo: "Gastei R$ 45 na padaria").
- Processamento por Inteligência Artificial: As mensagens enviadas são interpretadas por modelos de linguagem natural e visão computacional a fim de extrair valor, categoria, data e descrição do lançamento correspondente.
- Validação e revisão: O assistente de inteligência artificial é uma ferramenta de automação e agilidade, sujeita a eventuais equívocos de transcrição de áudio ou interpretação de sotaques e gírias. O assistente não executa nenhuma ação bancária e não altera configurações críticas sem o seu consentimento. É dever do Usuário conferir as informações registradas.
- Serviços e APIs de terceiros: O funcionamento das integrações depende da disponibilidade de redes e serviços prestados por terceiros fora da nossa ingerência, incluindo a Meta Platforms (WhatsApp Business API) e provedores de infraestrutura de inteligência artificial. Interrupções ou oscilações temporárias nesses serviços não caracterizam inadimplemento por parte do Pró Assessor.
5. Regras de Uso Aceitável
Ao utilizar o Pró Assessor, você se compromete formalmente a não:
- Utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos, criminosos ou em desacordo com as leis vigentes;
- Violar, testar vulnerabilidades ou burlar os mecanismos de autenticação e proteção da plataforma;
- Tentar acessar bancos de dados, servidores ou contas de outros usuários sem autorização expressa;
- Utilizar robôs, spiders, ferramentas de extração massiva ou raspagem automatizada de dados (scraping) em qualquer área da aplicação;
- Praticar engenharia reversa, descompilação ou decodificação do código-fonte e algoritmos do Pró Assessor;
- Transmitir vírus, cavalos de Troia, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
- Enviar mensagens abusivas, difamatórias, ilegais ou que desrespeitem a honra de terceiros através dos canais de comunicação com nosso assistente.
6. Propriedade dos Dados e Privacidade (LGPD)
Os seus dados financeiros pertencem unicamente a você. O Pró Assessor não vende, não comercializa e não compartilha seus lançamentos ou relatórios pessoais com financeiras, seguradoras, bancos ou redes de publicidade para formação de perfil de crédito comercial.
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma atende rigorosamente aos princípios de finalidade, adequação, necessidade e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018). Detalhes completos constam em nossa Política de Privacidade.
- Segurança da informação: Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS / TLS) e em repouso nos bancos de dados, além de práticas rígidas de controle de acesso aos ambientes de produção.
- Portabilidade e exclusão: O Usuário pode solicitar a exportação de seus lançamentos financeiros e requerer a exclusão completa e permanente de sua conta e dados pessoais a qualquer tempo, enviando um e-mail para [email protected].
7. Disponibilidade e Isenção de Responsabilidade
Empregamos esforços contínuos e padrões industriais para que a plataforma esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, como em qualquer sistema baseado em nuvem, não é possível assegurar disponibilidade ininterrupta ou livre de erros em 100% do tempo. Podem ocorrer paradas programadas para manutenções preventivas, melhorias de segurança ou instabilidades provocadas por falhas de conectividade globais.
O serviço é oferecido na modalidade "no estado em que se encontra" ("as is"). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Pró Assessor não responde por:
- Decisões de compra, investimento, corte de despesas ou endividamento assumidas exclusivamente pelo Usuário;
- Lançamentos cadastrados com valores, datas ou categorias incorretas pelo Usuário;
- Danos indiretos, perdas financeiras, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade momentânea de uso do sistema;
- Falhas no fornecimento de internet, defeitos no aparelho do Usuário ou instabilidade no serviço prestado pelo aplicativo WhatsApp (Meta).
Nenhuma disposição destes Termos renuncia ou reduz garantias e direitos inalienáveis conferidos ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Suspensão e Encerramento
O Usuário tem a faculdade de encerrar sua conta a qualquer momento, bastando efetuar a solicitação pelo painel de usuário ou entrar em contato com nossa equipe de suporte.
O Pró Assessor poderá suspender preventivamente ou cancelar em definitivo a conta de qualquer Usuário que: (a) descumpra qualquer obrigação prevista nestes Termos; (b) cometa atos suspeitos de fraude ou ilicitude; ou (c) pratique ações que coloquem em risco a estabilidade, segurança ou reputação da plataforma e de sua comunidade de usuários, com prévia notificação sempre que viável.
9. Alterações destes Termos
Com o objetivo de aprimorar nossos serviços e acompanhar atualizações legislativas, estes Termos de Uso poderão ser revisados periodicamente. Quando realizarmos modificações substanciais, publicaremos um aviso na página inicial da plataforma e/ou enviaremos uma comunicação ao e-mail cadastrado.
A data da última revisão constará sempre no topo desta página. O uso contínuo do Pró Assessor após a entrada em vigor das alterações representará a concordância e aceitação tácita das novas cláusulas.
10. Legislação Aplicável, Foro e Contato
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados integralmente em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em particular o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, ou, em casos não protegidos pela legislação consumerista, o foro da comarca de Teutônia/RS, sede da empresa operadora.
Para dúvidas, esclarecimentos, denúncias ou solicitações sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, contate-nos:
- E-mail de suporte e atendimento: [email protected]
- Site oficial: https://proassessor.com.br